Proteção de Dados / RGPD
Encarregado de Proteção de Dados
A Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão designou um Encarregado de Proteção de Dados nos termos do RGPD. Para questões relacionadas com proteção de dados pessoais ou exercício dos seus direitos poderá contactar diretamente o Encarregado de Proteção de Dados através de dpo.amrpb@planaltobeirao.pt.
Responsável pelo tratamento
Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão
NIPC: 502788283
Vale da Margunda, Borralhal
3465-013, Barreiro de Besteiros, Portugal
Telefone: 232 870 020 (chamada para a rede fixa nacional)
Email: geral@planaltobeirao.pt
Os seus direitos
Nos termos do RGPD, enquanto titular dos dados pode, a qualquer momento:
- Aceder aos seus dados pessoais;
- Retificar dados inexatos ou incompletos;
- Solicitar o apagamento dos dados, quando legalmente admissível;
- Solicitar a limitação do tratamento;
- Opor-se ao tratamento;
- Solicitar a portabilidade dos dados;
- Retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie no consentimento.
Para exercer estes direitos, envie um pedido escrito para dpo.amrpb@planaltobeirao.pt ou por correio para a morada acima indicada, identificando o direito que pretende exercer. O pedido é gratuito e será respondido no prazo de um mês, prorrogável nos termos do artigo 12.º do RGPD.
Reclamação junto da autoridade de controlo
Tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt.